A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou a formação de uma força tarefa para limpeza de bairros da cidade e distritos e vilas do município. O projeto de autoria da Prefeitura Municipal foi o principal destaque aprovado na manhã de quinta-feira, 16, em sessão ordinária presidida pelo vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria).
O projeto de lei autoriza a prefeitura a contratar cinqüenta ajudantes de serviços gerais e cinco ajudantes de pedreiro para promover a limpeza e a reforma de espaços públicos. Entre os locais previstos para a ação estão praças, canteiros, jardins e o cemitério municipal. A contratação é por tempo determinado de até 90 dias.
Mutirão
O presidente Jorge Augusto Pereira explicou que a medida recebeu apoio integral do Poder Legislativo. “A cidade e muitos distritos estão precisando de uma ação de limpeza mais intensiva. Passamos o período de chuvas fortes, temos uma preocupação com lixo em alguns lugares e o risco de focos da dengue. Com essa ação, isso vai ajudar muito a cidade e a Câmara decidiu apoiar essa iniciativa do Prefeito Renato Cezar Von Randow. Queremos que se estenda para distritos”, afirmou.
Durante sua fala aos vereadores, o Prefeito Renato Cezar Von Randow explicou que a Administração começou, na semana passada a fazer a limpeza de bairros com a retirada de lixo, capina e remoção de entulhos, mas o serviço não rendeu. “Notamos que são poucas pessoas no SAMAL e na Secretaria de Obras.
Enquanto deslocamos para fazer o mutirão, os outros serviços acabaram parando. Resolvemos que era preciso um trabalho específico. Depois que estiver tudo limpo, poderemos formar equipes menores para tirar entulhos e outra para lixo, mantendo a cidade limpa”, argumentou.
A proposta da prefeitura é lançar uma campanha educativa, organizar horários da coleta e divulgar para a população. “Depois disso tudo, aí poderemos aplicar também a lei e cobrar dos cidadãos que ajudem a manter a cidade limpa”, completou Renato Cezar.
Minha Casa, Minha Vida
A primeira parte da reunião da Câmara de Manhuaçu teve a presença do Gerente Geral da Caixa, Lusio Marçal. Ele foi apresentar aos vereadores o andamento do Projeto Minha Casa, Minha Vida.
Apesar de três tentativas de iniciar o projeto, as construtoras selecionadas desistiram e todo o processo teve que ser refeito. Segundo Lúsio Marçal, ao que tudo indica agora vai dar certo: “Fizemos um novo chamamento público e temos a empresa que ganhou.
Ela já apresentou projeto, a Regional da Caixa aprovou e reconheceu a viabilidade. Agora só faltam alguns documentos para ser autorizada a assinatura do contrato. Acreditamos que a empresa apresente tudo em quinze dias e, em no máximo sessenta dias, teremos o início das obras”.
Como o preço pago por apartamento é tabelado em 52 mil reais e a empresa tem que bancar a infraestrutura, as construtoras estavam desistindo. Segundo Lúsio Marçal, o valor foi revisto pelo governo federal e a empresa aceitou a proposta. “A Alfa Imóveis, que é de Manhuaçu, se habilitou para a construção. Eles demonstraram total interesse na obra e agora acredito que o projeto vai ser iniciado”, destacou o gerente com o projeto da obra.
Inicialmente, o projeto prevê a construção de 18 blocos de 16 apartamentos, totalizando 188 residências. A meta é construir o primeiro e depois pedir autorização para novas expansões. “Temos área, mas somos limitados a 300 moradias por etapa. Assim que concluir, vai ser fácil autorizar o segundo”, garantiu.
A meta é acabar com o déficit habitacional de Manhuaçu nos próximos anos. Para isso, pelos menos mais três projetos devem ser desenvolvidos na área do Clube do Sol, totalizando cerca de 1.200 apartamentos.
Segundo o Prefeito Renato Cezar, o Minha Casa, Minha Vida é uma prioridade. “A prefeitura assumiu a responsabilidade de limpeza do terreno e a construção de um acesso. Vamos também enviar um projeto ao Legislativo isentando o ISSQN da obra e temos interesse em ampliar o número de casas, já que o terreno que estava destinado ao IFET foi devolvido para o Município. Vamos fazer o possível para reduzir esse déficit habitacional”, afirmou.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge do Ibéria, quem paga aluguel, tem condições de pagar a prestação da Caixa com a vantagem de pagar por algo seu. “Há quase dois anos que acompanhamos esse projeto. Se Deus quiser, em pouco tempo, as famílias de Manhuaçu começarão a ser beneficiadas”, destacou.
Informações sobre pontos de táxi
No encerramento da reunião da Câmara, o presidente Jorge Augusto Pereira ainda explicou aos vereadores que está aguardando informações da Prefeitura Municipal sobre os pontos de táxi da cidade e distritos. “Muitas pessoas precisam do ponto para trabalhar e sustentar suas famílias e outros até fazem isso clandestinamente, esperando a oportunidade de regularizar, mas agora houve uma denúncia de que recentemente aconteceu uma transferência de ponto e queremos saber como foi isso e tomar providências legais”, afirmou.
Jorge do Ibéria defendeu a necessidade de abrir uma licitação para pontos de taxi e regularizar de vez essa situação. “É interesse dos vereadores fiscalizar melhor os pontos de táxi e ver se estão trabalhando. Quem utiliza a concessão de taxista para apenas comprar um carro novo com redução de impostos tem que perder o ponto e deixar quem quer trabalhar de verdade para servir a nossa população”, afirmou.
Os vereadores José Geraldo Damasceno, Maria Imaculada, Francisco de Assis Dutra e Juarez Cléres Elói também manifestaram sobre a necessidade e solicitaram uma listagem completa da Administração com todos os pontos existentes no Município.
Fiscal de obras
O vereador Fernando Lacerda ainda apresentou um pedido de explicações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o concurso público. Ele argumentou que há cargos em que foram oferecidas vagas e até hoje os aprovados não foram chamados. “Temos, por exemplo, dois aprovados para o cargo de fiscal de obras com duas vagas. A cidade está cheia de construções e ninguém foi chamado. É injusto com quem estudou, se dedicou e passou no concurso público dentro da quantidade de vagas oferecidas”, afirmou.
O que a Câmara de Manhuaçu aprovou
Projetos de lei
Projeto de Lei nº 004/2012
Devolve, para a Prefeitura de Manhuaçu, a área de terreno doada no Clube do Sol para construção do IFET
Projeto de Lei nº 005/2012
Altera o valor da gratificação para servidor de comissão de licitação de 300 para 400 reais
Projeto de Lei nº 014/2012
Autoriza reajuste no repasse mensal para pagamento de aluguel do Núcleo do Câncer de 1.100 para 1.500 reais
Projeto de Lei nº 017/2012
Autoriza repasse financeiro de mil reais mensais para o Projeto Reviver Amor Exigente
Projeto de Lei nº 018/2012
Autoriza a contratação de 50 auxiliares de serviços gerais e cinco ajudantes de pedreiro por até 90 dias
Projeto de Lei nº 019/2012
Autoriza a cessão de servidor da Prefeitura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Projeto de Lei nº 021/2012
Corrige uma lei de 2011 sobre a construção de instalações da UPA na área do Asilo São Vicente de Paulo
Projeto de Lei nº 024/2012
Autoriza contratação de quatro enfermeiros para a Unidade de Pronto Atendimento até a posse dos concursados a serem convocados nos próximos 15 dias
Projeto de Lei nº 025/2012
Concede o reajuste do salário dos servidores do SAAE, nos moldes do reajuste da prefeitura e do SAMAL, aprovados em janeiro.
